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Resultados
PL 217/2003 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre o Parcelamento do Solo no Município de Apucarana e dá outras providências.

Apresentação: 16 de Dezembro de 2003
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Dezembro de 2003
Última Ação:   Autógrafo de lei n° 197/03
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 178, de 29 de dezembro de 2003

PL 218/2003 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre as edificações no Município de Apucarana e dá outras providências.

Apresentação: 16 de Dezembro de 2003
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Dezembro de 2003
Última Ação:   Autógrafo de lei n° 198/03
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 179, de 29 de dezembro de 2003