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PL 110/1999 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a desafetar duas faixas de terras que se constituem em parte de mas, como especifica.
Apresentação: 5 de Outubro de 1999
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 1999
Última Ação: Autógrafo de lei n° 092/99
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 81, de 08 de outubro de 1999
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PL 111/1999 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei n° 011/99 de 15 de março de 1.999, como especifica.
Apresentação: 8 de Outubro de 1999
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Outubro de 1999
Última Ação: Autógrafo de lei n° 094/99
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 90, de 18 de outubro de 1999
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PL 112/1999 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe normas para o atendimento de idosos, dando outras providências.
Apresentação: 14 de Outubro de 1999
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Retirado de Pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Outubro de 1999
Última Ação: Retirado de pauta.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 113/1999 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel à empresa REVIGAL LTDA., dando outras providências.
Apresentação: 14 de Outubro de 1999
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Novembro de 1999
Última Ação: Autógrafo de lei n° 098/99
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 99, de 18 de novembro de 1999
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PL 114/1999 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel à empresa TAMIYA & CIA. LTDA., dando outras providências.
Apresentação: 18 de Outubro de 1999
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Novembro de 1999
Última Ação: Autógrafo de lei n° 095/99
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 92, de 18 de outubro de 1999
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