Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2011
Número
14
Data de Apresentação
20/12/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REFERENDA O TERMO DE COOPERAÇÃO, PARA REGULAMENTAR A CESSÃO NÃO ONEROSA DO LICENCIAMENTO DE USO DO SOFTWARE CONSIGSIMPLES® - MÓDULOS DA CONSIGNANTE E DO SERVIDOR - LIBERADO PELA SÃO PAULO CONSIG LTDA A PREFEITURA MUNICIPAL DE APUCARANA, OBJETIVANDO GERENCIAR OS DESCONTOS CONSIGNADOS EM SUA FOLHA DE PAGAMENTO JUNTO AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada