Projeto de Lei nº 133 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2011
Número
133
Data de Apresentação
14/06/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO PELO PRAZOQUE ESPECIFICA, DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, COM ENCARGOS PARA A EMPRESA KPS INDUSTRIAL LTDA., REVOGA A LEI Nº 070/2009, DE 27 DE ABRIL DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada