Projeto de Lei nº 125 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2010
Número
125
Data de Apresentação
14/06/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO TELEFONE 0800-643-1161, PARA RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS E/OU SUGESTÕES SOBRE A SEGURANÇA PÚBLICA NAS PUBLICIDADES INSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO, COMO ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada