Projeto de Lei nº 161 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2008
Número
161
Data de Apresentação
24/07/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A EMPRESA MASTER LIGHT CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA, A ESCRITURAR E REGISTRAR SEM RESTRIÇÕES O IMÓVEL ALIENADO, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº. 93/04, DE 07/10/04, REVOGANDO A LEI Nº. 137/08, DE 08/07/08, COMO ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada