Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2008
Número
7
Data de Apresentação
21/04/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº. 03/2008, QUE ENTRE SI CELEBRAM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, E O MUNICÍPIO DE APUCARANA, OBJETIVANDO PROMOVER O ATENDIMENTO DE SERVIÇOS POSTAIS À POPULAÇÃO DA LOCALIDADE DE SÃO DOMINGOS, ATRAVÉS DA AGÊNCIA DE CORREIOS COMUNITÁRIOS, MEDIANTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, COMO ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada