Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2008
Número
5
Data de Apresentação
21/04/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO PARANÁ, E O MUNICÍPIO DE APUCARANA, VISANDO O COMPARTILHAMENTO DAS INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS PRODUTORES RURAIS E SUA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA, POR MEIO DA PADRONIZAÇÃO E UNIFORMIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS E DA UTILIZAÇÃO DE UM SISTEMA ÚNICO DE INFORMAÇÃO DISPONÍVEL NA INTERNET, COMO ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada