Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2026
Número
11
Data de Apresentação
09/06/2026
Número do Protocolo
269
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre à aprovação do parecer da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, que acatou integralmente o Parecer Prévio nº. 12/2026, processo nº 198912/2025, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, aprovando com ressalvas as contas municipais do exercício financeiro de 2024, município de Apucarana, gestão do ex-prefeito, Sr. Sebastião Ferreira Martins Júnior, conforme especifica.
Indexação
Observação