Requerimento nº 36 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
36
Data de Apresentação
19/02/2026
Número do Protocolo
47
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita informações ao Chefe do Poder Executivo sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 14/2025, que dispõe sobre a aplicação de percentual mínimo em publicidade para combate à corrupção e medidas de transparência no uso de veículos.
Indexação
Observação