Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
26/01/2026
Número do Protocolo
7
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o parágrafo 2º, do Art. 53, da Lei Complementar nº 001, de 28/10/2011, como especifica.
Indexação
Observação
Obs: Apresentada emenda pela Comissão Representativa e Temporária para alterar a classe e a nomenclatura da presente proposição de Projeto de Lei Complementar para Projeto de Lei Ordinária. A numeração do projeto corresponderá ao número 16/2026, obedecendo a numeração sequencial dos projetos já apresentados.