Tramitações (Emenda Modificativa nº 44 de 2025)
Total de Tramitações: 3
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 10/02/2026 | Plenário - PLEN | Arquivo - ARQ | Aprovado em Segundo Turno (redação final) |
| 10/02/2026 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Em votação (segundo turno) |
| 15/12/2025 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Em votação (primeiro turno) |