Projeto de Lei nº 4 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
4
Data de Apresentação
22/01/2024
Número do Protocolo
5
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Concede revisão/reajuste anual, aos vencimentos dos servidores ativos e inativos pertencentes ao quadro de pessoal permanente e aos cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Apucarana, igualmente, dispõe sobre a concessão de revisão salarial ao subsídio mensal do Presidente da Câmara Municipal de Apucarana, Vereadores, Diretor Administrativo e Procurador Geral, conforme especifica.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada