Projeto de Decreto Legislativo nº 72 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2023
Número
72
Data de Apresentação
13/12/2023
Número do Protocolo
252
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENTA: REFERENDA .O INSTRUMENTO DE REPASSE QUE ENTRE SI CELEBRAM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE REPRESENTANTE DA ITAIPU, E O MUNICÍPIO DE APUCARANA, PARA IMPLANTAÇÃO DAS ATIVIDADES DE SANEAMENTO AMBIENTAL, MANEJO DE ÁGUA E SOLO, ENERGIAS RENOVÁVEIS E OBRAS SOCIAIS, COMUNITÁRIAS E DE INFRAESTRUTURA DO PROGRAMA ITAIPU MAIS QUE ENERGIA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada