Projeto de Decreto Legislativo nº 73 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2023
Número
73
Data de Apresentação
13/12/2023
Número do Protocolo
251
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Referenda o Termo de Convênio para Implementação de projeto piloto para disponibilização de internet gratuita em locais públicos da cidade de Apucarana, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE APUCARANA, Estado do Paraná e a empresa TELESUL TELECOM LTDA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada