Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2022
Número
3
Data de Apresentação
06/04/2022
Número do Protocolo
50
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Referenda o Plano de aplicação dos recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente para 2022, em conformidade com o Art. 3º, § 1 ° da Lei Municipal nº 68, de 25 de julho de 2005, que criou o Fundo Municipal do Meio Ambiente de Apucarana, conforme especifica.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada