Projeto de Lei nº 122 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2006
Número
122
Data de Apresentação
26/06/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DA PREFERENCIA DE TRAMITAÇÃO AOS PROCEDIMENTOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS EM QUE FIGUREM COMO POARTES OU TNTERVENIENTES PESSOAS FISICAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 ANOS (IDOSOS) PESSOAS FISICAS QUE ESTEJAM EM TRATAMENTO DE SAÚDE NECESSITANDO DE CIRURGIA.
Indexação
Observação