Projeto de Lei nº 162 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
162
Data de Apresentação
17/12/2021
Número do Protocolo
236
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre as operações com recursos de repasses financeiros municipais aportados, a fim de integralizar cotas do Fundo de Arrendamento Residencial- (FAR) do Conjunto Habitacional Fariz Gebrim, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMGMV), como especifica.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada