Projeto de Decreto Legislativo nº 135 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2019
Número
135
Data de Apresentação
18/12/2019
Número do Protocolo
612
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Referenda o termo de convênio que celebram entre si, o Banco do Brasil S.A., e Autarquia Municipal de Educação, para concessão de empréstimos e financiamentos aos servidores, aposentados e pensionistas, com pagamento mediante consignação em folha de pagamento, como especifica.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada