Projeto de Lei nº 109 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2004
Número
109
Data de Apresentação
08/07/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Prorroga prazo para início de construção em terreno destinado ao uso e ocupação do solo, pela ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PROJETO AGRÍCOLA 4, dando outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada