Projeto de Lei nº 84 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
84
Data de Apresentação
27/05/2019
Número do Protocolo
328
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Município de Apucarana a antecipar a concessão do direito de uso de áreas situadas no Cemitério Municipal "Morada da Paz", nesta cidade.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada