Projeto de Lei nº 153 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
153
Data de Apresentação
26/11/2018
Número do Protocolo
1114
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 153/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ALIENAÇÃO DO IMÓVEL E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 009 DE 25/03/2002, PARA EMPRESA PIRES - DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA - ME COMO ESPECIFICA
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada