Projeto de Lei nº 130 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
130
Data de Apresentação
31/10/2018
Número do Protocolo
1017
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 130/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE IMOVEIS E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL 008 DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA MANO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, COMO ESPECIFICA.
Indexação
Observação