Projeto de Lei nº 111 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
111
Data de Apresentação
11/10/2018
Número do Protocolo
885
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 111/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ALIENAÇÃO DO IMÓVEL E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº. 9, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA ORIGINAL COURO LTDA - EPP, COMO ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada