Projeto de Lei nº 96 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
96
Data de Apresentação
13/08/2018
Número do Protocolo
689
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 96/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL 19, DE 01/03/2006, COMO ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada