Projeto de Lei nº 54 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
54
Data de Apresentação
16/05/2018
Número do Protocolo
443
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 54/2018
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART.65, INCISO VI DA LEI Nº85 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, COMO ESPECIFICA
Indexação
Observação