Projeto de Lei nº 96 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
96
Data de Apresentação
11/09/2017
Número do Protocolo
1002
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 96/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROÍBE A EXPOSIÇÃO DAS EMBALAGENS DE CIGARROS E ASSEMELHADOS NOS PONTOS DE VENDAS DO MUNICÍPIO DE APUCARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada