Projeto de Lei nº 88 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
88
Data de Apresentação
28/08/2017
Número do Protocolo
972
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 88/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 155/2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL NAS SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação