Requerimento nº 91 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2016
Número
91
Data de Apresentação
27/09/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A POSSIBILIDADE DO FIEL CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL Nº. 8.662/93, DE 7 DE JUNHO DE 1993, EM SEU ARTIGO 5º A, CRIADO ATRAVÉS DA LEI Nº. 12.317/2010, DE 26 DE AGOSTO DE 2010, QUE ESTABELECE A JORNADA SEMANAL DE TRABALHO DOS ASSISTENTES SOCIAIS.
Indexação
Observação