Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2014

REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº 019/2014, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E A COCAP – COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E PRODUÇÃO DE CATADORES E SEPARADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE APUCARANA, VISANDO À REALIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA PARA CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL JUNTO ÀS ESCOLAS, ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E DEMAIS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, BEM COMO À PROMOÇÃO DE BOAS PRÁTICAS AMBIENTAIS REFERENTES À SEPARAÇÃO DOS RECICLÁVEIS NOS DOMICÍLIOS E DEMAIS LOCAIS DE GERAÇÃO DE RESÍDUOS, COMO ESPECIFICA