Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2014
Número
6
Data de Apresentação
08/08/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REFERENDA O TERMO DE COMPROMISSO Nº 789664/2013, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O MUNICÍPIO DE APUCARANA, VISANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS AO PROGRAMA DE PLANEJAMENTO URBANO, CONSTRUÇÃO DE UM VIADUTO TRANSPONDO A LINHA FÉRREA NA ENTRADA DO NÚCLEO HABITACIONAL JOÃO PAULO I, FIRMADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013, COMO ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada