Requerimento nº 11 de 30 de Janeiro de 2025

AUTORIA DO VEREADOR (A): DANYLO ACIOLI

SÚMULA: Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a realização do REFIS 2025, visando facilitar para os munícipes o pagamento e o parcelamento dos débitos municipais.

Lido na sessão do dia ____/_____/_____. Visto secretário _________________

Aprovado por ____________________________________________________

Rejeitado por ____________________________________________________

Encaminhado através do ofício nº ______/______, em ______/______/______.

CONTEÚDO DO REQUERIMENTO:

Observadas as disposições regimentais, o adiante signatário, vereador com assento nesta Casa de Leis, requer que, após consentimento do Plenário, seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações:

            Ante a latente crise econômica, há previsão ou planejamento para o lançamento do REFIS 2025?

            Quais os valores totais de débitos existentes atualmente com o Município, quanto aos tributos não pagos?

            Caso seja inviável, qual seria a motivação?

Nestes termos pede deferimento.

Sala das sessões, 30 de janeiro de 2025.

Danylo Acioli

                                                          Vereador/Presidente

Jmss/al