Lei nº 170, de 28 de setembro de 2007

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

170

2007

28 de Setembro de 2007

ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI Nº. 58/97, DE 10/07/97, QUE TRATA DO SISTEMA DE CARGOS E CARREIRA DO FUNCIONALISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

a A
Altera disposição da Lei 058/97, de 10.07.97, que trata do sistema de cargos e carreira do funcionalismo e dá outras providências.
    A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE
     
     L   E   I
      Art. 1º. 
      Altera para 47 o NÍVEL do cargo de ATENDENTE DE CRECHE, criado pela Lei 037/01, de 04.07.01, que alterou o Anexo III da Lei 058/97 de 10.07.97.

         
         
         
        CARGO
         
         
         
         
        NIVEL
         
         
         
         
        VAGAS
         
         
        JORNADA
         
        SEMANAL  DE TRABALHO
         
         
        REQUISITOS PARA PROVIMENTO
         
         
        Assistente Infantil
         
         
        20
         
         
        100
         
         
        44
         
         
        Ensino médio completo, com habilitação em magistério e aptidão no trato com crianças de 03 a 6 anos.
         
         
        Atendente de Creche
         
         
        47
         
         
        120
         
         
        44
         
         
        Encino fundamental completo, 1ª a 8ª série, e aptidão no trato com crrianças de 0 a 3 anos
         
         
        Assistente Técnico
         
         
        40
         
         
        10
         
         
        44
         
         
        Nível superior, datilografia e conhecimento básico de informática.
         
         
        Assistente Administrat.
         
         
        30
         
         
        95
         
         
        44
         
         
        2o grau completo, conhecimento básico em informática.
         
         
        Desenhista
         
         
        36
         
         
        02
         
         
        44
         
         
        2o grau completo, conhecimento especifico de desenho topográfico, arquitetônico e de projetos em geral.
         
         
        Maestro
         
         
        22
         
         
        01
         
         
        30
         
         
        1o grau completo, conhecimentos específicos de música e regência e registro na  Ordem dos Músicos do Brasil.
         
         
        Músico
         
         
        05
         
         
        75
         
         
        30
         
         
        1o grau completo, conhecimentos práticos de música para o instrumento específico exigido e Registro na Ordem dos Músicos do Brasil.
         
         
        Programador de Computador
         
         
        60
         
         
        05
         
         
        44
         
         
        2o grau completo, conhecimento em linguagem de programação, conhecimento em Hardware e Software.
         
         
        Técnico em Edificação
         
         
        55
         
         
        01
         
         
        44
         
         
        Curso Técnico específico, a nível de 2o grau, regulamentado pelo CREA; experiência em desenho arquitetônico e análise de projetos e orçamentos.
         
         
        Técnico Agrícola
         
         
        55
         
         
        05
         
         
        44
         
         
        Curso Técnico específico, a nível de 2o grau, conhecimento em readequação de estradas, curva de nível, florestas municipais, matas ciliares, arborização urbana e inseminação artificial.
         
         
        Técnico em Contabilidade
         
         
        60
         
         
        04
         
         
        44
         
         
        Curso Técnico em Contabilidade a nível de 2o grau, conhecimento específico de Contabilidade Pública Municipal.
         
         
        Telefonista
         
         
        27
         
         
        07
         
         
        36
         
         
        1o grau completo, conhecimento prático em telecom. E PABX; boas condições auditivas e de dicção.
         
         
        Topógrafo
         
         
        55
         
         
        01
         
         
        44
         
         
        Curso técnico em Agrimensura a nível de 2o grau.
         
         
        Técnico em Arquivo
         
         
        55
         
         
        02
         
         
        44
         
         
        2o grau completo; curso técnico específico  na área de acordo com o Decreto nº 82.590, de 06/11/78.
         
         
        Agente Administrativo
         
         
        18
         
         
        10
         
         
        44
         
         
        2o grau incompleto, datilografia e conhecimento básico em informática.
         
         
        Agente Fiscal
         
         
        25
         
         
        10
         
         
        44
         
         
        2o grau completo.
         
         
        Agente Social
         
         
        18
         
         
        08
         
         
        44
         
         
        2o grau imcompleto.
         
         
        Aux.de Serv.Administ.
         
         
        10
         
         
        35
         
         
        44
         
         
        1o grau incompleto, datilografia e conhecimento básico em informática.
         
         
        Auxiliar de Enfermagem
         
         
        30
         
         
        03
         
         
        44
         
         
        2o grau incompleto, registro no COREN
         
         
        Fiscal Tributário
         
         
        74
         
         
        15
         
         
        44
         
         
        Nível Superior, conhecimento de contabilidade e Legislação fiscal Municipal.
         
         
        Fotografo.
         
         
        20
         
         
        02
         
         
        44
         
         
        1o grau incompleto, conhecimento prático em Laboratório fotográfcio.
         
         
        Instrutor de Esportes
         
         
        20
         
         
        04
         
         
        44
         
         
        Superior incompleto em Educação física, conhecimento específico na modalidade especifica a ser exigida.
         
         
        Operador de Computador
         
         
        48
         
         
        05
         
         
        44
         
         
        2o grau completo, conhecimento de Software e Hardware, MS DOS e ambiente de Windows 95
         
         
        Redator de Notícia
         
         
        34
         
         
        02
         
         
        44
         
         
        2o grau, conhecimento da função, redação própria.
         
         
        Técnico Desportivo
         
         
        40
         
         
        06
         
         
        44
         
         
        Curso superior em Educação física, conhecimento comprovado na modalidade específica a ser exigida.
         
         
        Técnico em Higiene Dental
         
         
        58
         
         
        01
         
         
        30
         
         
        2o grau completo, curso profissionalizante específico.
         
        Agente de Portaria e recepção
        30
        20
        40
        Ensino médio completo (2º. Grau) e conhecimento em informática.
        Motociclista
        20
        20
        40
        Ensino médio completo (2º. Grau); conhecimento em informática e Carteira Nacional de Habilitação – categoria A
        Art. 2º. 
        Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor a partir de 01.09.07.

          Edifício da prefeitura do Município de Apucarana, aos 28 dias do mês de setembro de 2007.

           

          Valter Aparecido Pegorer

               Prefeito Municipal