Lei nº 9, de 01 de março de 2006

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

9

2006

1 de Março de 2006

ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI 58/97, DE 10/07/97, QUE TRATA DO SISTEMA DE CARGOS E CARREIRA DO FUNCIONALISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

a A
Altera disposição da Lei 058/97, de 10.07.97, que trata do sistema de cargos e carreira do funcionalismo e dá outras providências.

    A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE

     L   E   I

      Art. 2º. 
      Art. 2o. – Fica criado no Anexo II, da Lei 058/97, de 10.07.97, modificada pela Lei 027/98, de 27.06.98, o cargo de NUTRICIONISTA, conforme especificado acima.
        Art. 3º. 
        Ficam criados no Anexo III, da Lei 058/97, de 10.07.97, modificada pela Lei 027/98, de 27.06.98, o cargo de MOTOCICLISTA e o cargo de AGENTE DE PORTARIA conforme especificado a seguir:

           
           
           
          CARGO
           
           
           
           
          NIVEL
           
           
           
           
          VAGAS
           
           
          JORNADA
           
          SEMANAL  DE TRABALHO
           
           
          REQUISITOS PARA PROVIMENTO
           
           
          Assistente Infantil
           
           
          20
           
           
          100
           
           
          44
           
           
          Ensino médio completo, com habilitação em magistério e aptidão no trato com crianças de 03 a 6 anos.
           
           
          Atendente de Creche
           
           
          10
           
           
          120
           
           
          44
           
           
          Encino fundamental completo, 1ª a 8ª série, e aptidão no trato com crrianças de 0 a 3 anos
           
           
          Assistente Técnico
           
           
          40
           
           
          10
           
           
          44
           
           
          Nível superior, datilografia e conhecimento básico de informática.
           
           
          Assistente Administrat.
           
           
          30
           
           
          95
           
           
          44
           
           
          2o grau completo, conhecimento básico em informática.
           
           
          Desenhista
           
           
          36
           
           
          02
           
           
          44
           
           
          2o grau completo, conhecimento especifico de desenho topográfico, arquitetônico e de projetos em geral.
           
           
          Maestro
           
           
          22
           
           
          01
           
           
          30
           
           
          1o grau completo, conhecimentos específicos de música e regência e registro na  Ordem dos Músicos do Brasil.
           
           
          Músico
           
           
          05
           
           
          75
           
           
          30
           
           
          1o grau completo, conhecimentos práticos de música para o instrumento específico exigido e Registro na Ordem dos Músicos do Brasil.
           
           
          Programador de Computador
           
           
          60
           
           
          05
           
           
          44
           
           
          2o grau completo, conhecimento em linguagem de programação, conhecimento em Hardware e Software.
           
           
          Técnico em Edificação
           
           
          55
           
           
          01
           
           
          44
           
           
          Curso Técnico específico, a nível de 2o grau, regulamentado pelo CREA; experiência em desenho arquitetônico e análise de projetos e orçamentos.
           
           
          Técnico Agrícola
           
           
          55
           
           
          05
           
           
          44
           
           
          Curso Técnico específico, a nível de 2o grau, conhecimento em readequação de estradas, curva de nível, florestas municipais, matas ciliares, arborização urbana e inseminação artificial.
           
           
          Técnico em Contabilidade
           
           
          60
           
           
          04
           
           
          44
           
           
          Curso Técnico em Contabilidade a nível de 2o grau, conhecimento específico de Contabilidade Pública Municipal.
           
           
          Telefonista
           
           
          27
           
           
          07
           
           
          36
           
           
          1o grau completo, conhecimento prático em telecom. E PABX; boas condições auditivas e de dicção.
           
           
          Topógrafo
           
           
          55
           
           
          01
           
           
          44
           
           
          Curso técnico em Agrimensura a nível de 2o grau.
           
           
          Técnico em Arquivo
           
           
          55
           
           
          02
           
           
          44
           
           
          2o grau completo; curso técnico específico  na área de acordo com o Decreto nº 82.590, de 06/11/78.
           
           
          Agente Administrativo
           
           
          18
           
           
          10
           
           
          44
           
           
          2o grau incompleto, datilografia e conhecimento básico em informática.
           
           
          Agente Fiscal
           
           
          25
           
           
          10
           
           
          44
           
           
          2o grau completo.
           
           
          Agente Social
           
           
          18
           
           
          08
           
           
          44
           
           
          2o grau imcompleto.
           
           
          Aux.de Serv.Administ.
           
           
          10
           
           
          35
           
           
          44
           
           
          1o grau incompleto, datilografia e conhecimento básico em informática.
           
           
          Auxiliar de Enfermagem
           
           
          30
           
           
          03
           
           
          44
           
           
          2o grau incompleto, registro no COREN
           
           
          Fiscal Tributário
           
           
          74
           
           
          15
           
           
          44
           
           
          Nível Superior, conhecimento de contabilidade e Legislação fiscal Municipal.
           
           
          Fotografo.
           
           
          20
           
           
          02
           
           
          44
           
           
          1o grau incompleto, conhecimento prático em Laboratório fotográfcio.
           
           
          Instrutor de Esportes
           
           
          20
           
           
          04
           
           
          44
           
           
          Superior incompleto em Educação física, conhecimento específico na modalidade especifica a ser exigida.
           
           
          Operador de Computador
           
           
          48
           
           
          05
           
           
          44
           
           
          2o grau completo, conhecimento de Software e Hardware, MS DOS e ambiente de Windows 95
           
           
          Redator de Notícia
           
           
          34
           
           
          02
           
           
          44
           
           
          2o grau, conhecimento da função, redação própria.
           
           
          Técnico Desportivo
           
           
          40
           
           
          06
           
           
          44
           
           
          Curso superior em Educação física, conhecimento comprovado na modalidade específica a ser exigida.
           
           
          Técnico em Higiene Dental
           
           
          58
           
           
          01
           
           
          30
           
           
          2o grau completo, curso profissionalizante específico.
           
          Agente de Portaria e recepção
          30
          20
          40
          Ensino médio completo (2º. Grau) e conhecimento em informática.
          Motociclista
          20
          20
          40
          Ensino médio completo (2º. Grau); conhecimento em informática e Carteira Nacional de Habilitação – categoria A
          Art. 4º. 
          Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor a partir de 01.01.06.
            Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, ao 01 de março de 2006.
             
             Valter Aparecido Pegorer
             
                 Prefeito Municipal