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Resolução nº 1, de 09 de fevereiro de 2018

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

1

2018

9 de Fevereiro de 2018

ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 02/2013 ( REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA), COMO ESPECIFICA (HORÁRIO DAS SESSÕES 16H)

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Altera o(a)  Resolução nº 2, de 30 de outubro de 2013
TMS TMI TVL TVT TVR
Altera dispositivos da Resolução nº 02/2013 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Apucarana), como especifica.
    FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APÓS DELIBERAÇÃO E APROVAÇÃO PLENÁRIA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO 1/18, DE AUTORIA DA MESA EXECUTIVA, E DE ACORDO COM O ARTIGO 35 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, EU, PRESIDENTE, PROMULGO A SEGUINTE,

    RESOLUCÃO
      Art. 1º. 
      O art.149 da Resolução nº 02/2013 passará a vigorar da seguinte forma: 
        Art. 149.  
        As sessões ordinárias serão semanais, realizandose às segundas- feiras, com início às 16:00, e as sessões itinerantes, serão convocadas pela Presidência da Câmara, na conformidade do artigo 144 e seus parágrafos, ficando as sessões ordinárias transferidas para o primeiro dia útil seguinte quando for feriado no dia e pré estabelecida para sua realização.
        Art. 2º. 
        Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Revogando-se as disposições em contrário. 
          Sala das sessões, 9 de fevereiro de 2018.

          MAURO BERTOLI
          PRESIDENTE