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Resolução nº 1, de 10 de março de 2021

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

1

2021

10 de Março de 2021

Altera dispositivos do artigo nº. 226, da Resolução 02/2013 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Apucarana), como especifica.

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Altera o(a)  Resolução nº 2, de 30 de outubro de 2013
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Altera dispositivos do artigo nº. 226, da Resolução 02/2013 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Apucarana), como especifica.
    FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANA, APÓS DELIBERAÇÃO E APROVAÇÃO PLENARIA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO 2/2021, DE AUTORIA DA MESA EXECUTIVA, E DE ACORDO COM O ARTIGO 35 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, EU, PRESIDENTE, PROMULGO A SEGUINTE,

    RESOLUÇÃO 
      Art. 1º. 
      O Art. 226 da Resolução nº. 02/2013 passará a vigorar com nova redação, como segue:
        Art. 226.   Salvo disposição expressa em contrário, os PROJETOS DE LEI, de DECRETO LEGISLATIVO e de RESOLUÇÃO, serão discutidos e votados em 02 (dois) turnos - PRIMEIRO TURNO e SEGUNDO TURNO (REDAÇÃO FINAL) -, com interstício mínimo de 20 (vinte) minutos entre uma sessão e outra.
        Art. 2º. 
        Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se mas disposições em contrário.
          Sala das sessões, 10 de março de 2021.

          Franciley Preto Godoi Poim
          Presidente