13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

“Havendo número legal, sob a proteção de Deus, Senhor Presidente declarou aberto os trabalhos desta Sessão , em conformidade com o parágrafo primeiro, artigo 144 do Regimento Interno.” Vereador Moisés Tavares Domingos fez a leitura de um trecho da Bíblia. Senhor Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 17de abril do ano em curso, que não havendo objeção a Ata estava aprovada. Informou aos Vereadores que se encontrava à disposição nos Anais desta Casa, a Ata da Sessão Ordinária do dia 24 de abril de 2023.

Projeto de Lei 40/2023, de autoria do Vereador Lucas Ortiz Leugi, que acrescenta inciso VII ao artigo 1º da lei municipal nº. 5/23, de 9 de fevereiro de 2023, como especifica. Projeto de Lei 42/2023, de autoria do Vereador Mário Felippe Rodrigues, que concede o Título de Cidadão Honorário de Apucarana ao PADRE ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, como especifica. Requerimento nº 52/2023, de autoria do Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira, que requer pedido de informação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal se há possibilidade de executar as normas estatuídas na lei municipal nº. 115/2008, que dispõe sobre a concessão para exploração dos serviços de colocação de lixeiras e sua padronização. Requerimento nº 53/2023, de autoria do Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira, que requer pedido de informação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal se há possibilidade de promover as substituições das tampas de bueiros de ferro de escoamento de água pluvial por grelhas de polietileno rotomoldado, material usado nas caixas d’água e que consegue suportar mais de 8 toneladas sem sofrer deformações, seguindo o mesmo molde das que estão sendo instaladas na cidade de São Paulo. Requerimento nº 54/2023, de autoria do Vereador Antonio Marques da Silva “Marcos da Vila Reis”, que requer pedido de informações ao Executivo Municipal e à Autarquia Municipal de Saúde, sobre a possibilidade de serem realizadas contratações de mais médicos Pediatras para o Centro de Saúde Infantil Sonho de Criança. Requerimento nº 55/2023, de autoria do Vereador Moisés Tavares Domingos, que requer pedido de informações ao IDEPPLAN e à Gerência da VAL – Viação Apucarana Ltda., solicitando informações sobre a possível mudança do itinerário da linha 192 “LINHA DA SAÚDE”. Requerimento nº 56/2023, de autoria do Vereador Moisés Tavares Domingos, que requer envio de Ofício à Secretaria de Assistência Social e ao Executivo Municipal, que expõe sobre a deficiência do quadro de funcionário e equipamento de proteção social básica e proteção social da média complexidade do Município de Apucarana CRAS, Centro POP e Centro Dia, principalmente em relação a ausência de Psicólogos e desses equipamentos.