Abertura:
“Havendo número legal e sob a proteção de Deus, Senhor Presidente declarou aberto os trabalhos desta Sessão, em conformidade com o parágrafo primeiro, Artigo 144 do Regimento Interno. Vereador Marcos da Vila Reis fez a leitura de um trecho da Bíblia. Senhor Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 27 de março do ano em curso, que não havendo objeção a Ata estava aprovada. Informou aos Vereadores que se encontrava à disposição nos Anais desta Casa a Ata da Sessão Ordinária do dia 3 de abril de 2023. Foi feita a prestação de contas da Câmara Municipal, referente ao mês de março de 2023. A Tribuna Livre foi utilizada pela Senhora Indianara Galhardo, Vice-Presidente da ABRAPHEM, que abordou sobre o Dia Mundial da Hemofilia. Usou da palavra para comentar sobre o assunto o Vereador Moisés Tavares. Vereador Tiago, em questão de ordem, pediu um minuto de silêncio pelo falecimento da Senhora Antonia Fernandes, de 105 anos, modradora do Jardim Ponta Grossa, deixando filhos, netos e bisnetos. Um minuto de silêncio também para o Senhor Mário Célio Canassa, seu amigo, que residiu por muito tempo na Vila Formosa e por último no Residencial Interlagos. Foi respeitado um minuto de silêncio.
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Correspondências Recebidas:
Correspondência recebida da Aviação Apucarana Limitada – VAL, respondendo aos ofícios 53 e 54, conforme segue: Senhor Presidente acusamos o recebimento do ofício acima epígrafe encaminhado por Vossa Excelência, cujo o mote relaciona-se à solicitação do envio de relatórios semanais a esta Casa de Leis, contendo informações acerca dos quantitativos de usuários transportados no sistema de transporte coletivo de Apucarana. Em atendimento à solicitação do nobre Edil, temos as seguintes considerações a fazer: Como é de conhecimento de Vossa Excelência, o envio dos relatórios interesse decorria de obrigação normativa constante no artigo 1º, parágrafo 2º da Lei Municipal nº 17/2021. Contudo, com a publicação da Lei Municipal nº 5/2023, o diploma legal acima referido perdeu sua vigência, cessando a obrigatoriedade do envio dos relatórios requeridos. Com efeito e atenção ao princípio da legalidade em que pese se tratar de legítima concessionária do transporte coletivo de passageiros nesta cidade o titular do serviço é o município de Apucarana, a quem compete o gerenciamento por meio do IDEPPLAN – Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana. Nesse sentido entendemos que o pleito de interesse deverá ser direcionado àquele Instituto que como acima mencionado é o órgão competente para tal designo. Sendo o que nos cumpria para o momento, firmamos com protestos de elevada estima e consideração. Assina Aviação Apucarana Limitada, na pessoa do Senhor Enivaldo Bertasso, Gerente.
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Leitura de Matérias:
PROJETOS DE LEI APRESENTADOS:- Projeto de Lei nº 32/2023, de autoria do Vereador Lucas Ortiz Leugi, que Concede COMENDA CIDADE ALTA DE MÉRITO PROFISSIONAL APUCARANENSE ao V.A.C.A. - Veteranos Atlético Clube de Apucarana pelos 50 anos de existência, como especifica. REQUERIMENTOS APRESENTADOS:- Requerimento nº 40/2023, de autoria do Vereador Tiago Cordeiro de Lima, que solicita pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a viabilidade da instalação de portarias eletrônicas, com identificadores biométricos ou faciais e detectores de metais em todos os Cmeis e escolas municipais de Apucarana. Requerimento nº 41/2023, de autoria do Vereador Lucas Ortiz Leugi, que solicita pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a viabilidade da permanência de Seguranças armados durante o período de funcionamento de todos os Cmeis e escolas municipais de Apucarana.
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