9ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 03/04/2023 - 16:00 Encerramento: 03/04/2023 - 18:27
Correspondências
Expedientes
Abertura:

"Havendo número legal e sob a proteção de Deus, Senhor Presidente declarou aberto os trabalhos, em conformidade com o parágrafo primeiro, Artigo 144 do Regimento Interno.” Vereador Mauro Bertoli fez a leitura de um trecho da Bíblia. Sr. Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinárias do dia 20 de março do ano em curso e as Atas das Sessões Extraordinárias do dia 24 de março do ano de 2023. Não havendo objeções as Atas estavam aprovadas. Informou aos Vereadores que se encontrava a disposição nos Anais desta Casa a Ata da Sessão Ordinária do dia 27 de março de 2023. A tribuna livre na Sessão de hoje foi utilizada pelo Contador, Senhor Cláudio da Costa, que abordou sobre o imposto de renda, exercício 2023, a pedido do Vereador Antonio Luciano Facchiano Facchiano. Usaram da palavra para comentar sobre o assuntos os Vereadores Luciano Facchiano, Rodrigo Recife, Moisés Tavares e o Presidente Molina. Usaram também da tribuna livra as Senhoras Aline Lopes e Cristina, as quais abordaram sobre Transtorno do Espectro Autista. Usaram da palavra para comentar sobre o assunto, os Vereadores Lucas Leugi, Tiago e o Presidente Molina.

Correspondências Recebidas:

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DA PREFEITURA E SEUS SETORES:- Ofício GAB-114/23, encaminhando para apreciação e votação desta Casa Legislativa os termos de cooperação do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, firmados pelo município de Apucarana, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, para distribuição de calcário aos produtores rurais. Ofício nº40/23, recebido da Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana, encaminhando prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2022. Ofício nº821/23, recebido da Autarquia Municipal de Educação de Apucarana, encaminhando prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2022. Ofício SEFAZ nº26/23, recebido da Prefeitura Municipal de Apucarana, encaminhando prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2022.Ofício SEFAZ nº21/23, recebido do IDEPPLAN – INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO DE APUCARANA, encaminhando prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2022. Ofício nº22/23, recebido da ASERFA – AUTARQUIA MUNICIPAL DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS DE APUCARANA, encaminhando prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2022. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DE DIVERSOS:- Ofício nº135/23, recebido da TIM, respondendo ao requerimento nº11/23, de autoria do Vereador Antonio Marques da Silva, que solicita instalação de uma torre da referida empresa no Residencial Sumatra.

Leitura de Matérias:

REQUERIMENTO APRESENTADO:- Requerimento nº 39/2023, de autoria do Vereador Lucas Ortiz Leugi, que solicita pedido de informações ao Diretor da VAL – Viação Apucarana Ltda., solicitando informações sobre o cronograma de instalação dos pontos de ônibus, conforme contrato com o Município de Apucarana.

Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Resolução nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Molina
Turno:
Ordena sobre a instituição do programa "PAPEL ZERO" e trata do uso de meios eletrônicos para a realização dos processos legislativos, no âmbito da Câmara Municipal de Apucarana, e adota outras medidas e providências
Em votação (segundo turno)
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Turno:
Referenda o Termo de Cooperação nº 01/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o produtor rural VLADIMIR RIBEIRO MATOS, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, como especifica.
Em votação (segundo turno)
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Turno:
Referenda o Termo de Cooperação nº 02/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o Produtor Rural VAIRO VANDERLEI DE MORAES, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, como especifica.
Em votação (segundo turno)
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Turno:
Referenda o Termo de Cooperação nº 03/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o Produtor Rural MARIO RIBEIRO, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, como especifica.
Em votação (segundo turno)
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Turno:
Referenda o Termo de Cooperação nº 04/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o Produtor Rural MATEUS SANTOS ROLA, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, como especifica.
Em votação (segundo turno)
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Turno:
Referenda o Termo de Cooperação nº 05/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o Produtor Rural JOÃO PIRES, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, como especifica.
Em votação (segundo turno)
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Turno:
Referenda o Termo de Cooperação nº 06/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o Produtor Rural MAURO JOSÉ CANTAFIO, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, como especifica.
Em votação (segundo turno)
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Turno:
Referenda o Termo de Cooperação nº 07 /2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o Produtor Rural VANDERLEI DA SILVA, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, como especifica.
Em votação (segundo turno)
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Turno:
Referenda o Termo de Cooperação nº 09/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e a Produtora Rural FRANCIELY YOSHINO SAGAE, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, como especifica.
Em votação (segundo turno)
10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Turno:
Referenda o Termo de Cooperação nº 10/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e a Produtora Rural HILDA REQUE DE LIMA, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, como especifica.
Em votação (segundo turno)
11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Turno:
Referenda o Termo de Cooperação nºll/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o Produtor Rural CLAUDIO CESAR GOZO, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, como especifica
Em votação (segundo turno)
12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Turno:
Referenda o Termo de Cooperação nº15/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o Produtor Rural VALDECIR APARECIDO CHIOVETTI, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, como especifica.
Em votação (segundo turno)
13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2023
Processo: -
Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Turno:
Referenda o Termo de Cooperação nº16/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o Produtor Rural VAIRO VANDERLEI DE MORAES, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, como especifica.
Em votação (segundo turno)
14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2023
Processo: -
Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Turno:
Referenda o Termo de Cooperação nº 17 /2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o Produtor Rural MAURO JOSÉ CANTAFIO, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, como especifica.
Em votação (segundo turno)
15 - Projeto de Lei nº 26 de 2023
Processo: -
Autores: Rodrigo Recife, Tiago Cordeiro
Turno:
Denomina "RUA GASTRONÔMICA" a rua Dr. Oswaldo Cruz e classifica como "PONTO DE TURISMO GASTRONÔMICO" do Município de Apucarana, conforme especifica e dá outras providências.
Em votação (primeiro turno)
16 - Projeto de Resolução nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Moisés Tavares
Turno:
Autoriza o Legislativo Municipal a disponibilizar estrutura para os Conselhos Municipais de Apucarana, como especifica.
Em votação (primeiro turno)
17 - Requerimento nº 29 de 2023
Processo: -
Autor: Antonio Garcia
Turno:
Pede-se informação junto ao Executivo Municipal da viabilidade de implantar o Programa do Artesanato Brasileiro (PAB) na Praça Interventor Manoel Ribas “Praça do Redondo”, com o objetivo de coordenar e desenvolver atividades que visem a valorizar e estimular o artesão apucaranense, com a venda de seus produtos.
Em votação (discussão única)
18 - Requerimento nº 34 de 2023
Processo: -
Autor: Marcos da Vila Reis
Turno:
Pedido de informações ao Prefeito Municipal, acerca da viabilidade da Avenida Irati ser transformada em via de mão dupla, em frente a Associação Filantrópica Ferra Mula, no trecho entre as ruas Antônio José de Oliveira e Nicolau Kowalski, na Barra Funda.
Em votação (discussão única)
19 - Requerimento nº 35 de 2023
Processo: -
Autor: Marcos da Vila Reis
Turno:
Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a viabilidade de ser construída uma calçada na Rua Canário, esquina com a Rua Pintassilgo, nas proximidades da Escola José Brasil Camargo, no Núcleo Habitacional Michel Soni “Recanto do Lago”.
Em votação (discussão única)
20 - Requerimento nº 36 de 2023
Processo: -
Autor: Lucas Leugi
Turno:
Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre o cronograma de roçagem pelo Executivo dos terrenos baldios particulares existentes no Município de Apucarana.
Em votação (discussão única)
21 - Requerimento nº 37 de 2023
Processo: -
Autor: Mário Felippe
Turno:
Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a viabilidade de ser construído um Ossuário Perpétuo no Cemitério Municipal Cristo Rei.
Em votação (discussão única)
22 - Requerimento nº 38 de 2023
Processo: -
Autor: Mário Felippe
Turno:
Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a viabilidade de ser construído uma passarela, ligando a Rua Dr. Osvaldo Cruz com a Vila Apucaraninha.
Em votação (discussão única)
23 - Moção nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Molina
Turno:
MOÇÃO DE APLAUSOS para a ABRAPHEM -Associação Brasileira de Pessoas com Hemofilia, que é uma associação sem fins lucrativos, que defende e representa os direitos das pessoas com hemofilia e outras coagulopatias hereditárias e pela instalação do seu escritório Nacional no Município de Apucarana.
Em votação (discussão única)