7ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 20/03/2023 - 16:00 Encerramento: 20/03/2023 - 17:55
Correspondências
Expedientes
Abertura:

“Havendo número legal e sob a proteção de Deus, Senhor Presidente declarou abertos os trabalhso desta Sessão, na forma regimental, em conformidade com o § 1º, Artigo 144 do Regimento Interno.” Vereador Mário Felippe Rodrigues fez a leitura de um trechod a Bíblia. Senhor Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 06 de março do ano em curso, que não havendo objeção a Ata estava aprovada. Informou aos Vereadores que se encontrava à disposição nos Anais desta Casa a Ata da Sessão Ordinária do dia 13 de março de 2023.

Correspondências Recebidas:

Comunicado: O Presidente da Câmara Municipal de Apucarana, no usa das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, tem a honra de convidar os nobres Vereadores, para a apresentação da Implementação e Acompanhamento do Novo Sistema de Gestão - IPM, a ser realizada no dia 23/03/2023, às 8h30min, no Plenário desta Casa Legislativa.

Leitura de Matérias:

Projeto de Lei nº 26/2023, de autoria dos Vereadores Tiago Cordeiro de Lima e Rodrigo Lauer Lievore “Recife”, denomina "RUA GASTRONÔMICA" a rua Dr. Osvaldo Cruz e classifica como "PONTO DE TURISMO GASTRONÔMICO" do Município de Apucarana, conforme especifica e dá outras providências. Projeto de Resolução nº 04/2023, de autoria do Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira, que ordena sobre a instituição do programa "PAPEL ZERO" e trata do uso de meios eletrônicos para a realização dos processos legislativos, no âmbito da Câmara Municipal de Apucarana, adota outras medidas e da outras providências. Requerimento nº 28/2023, de autoria do Vereador Antonio Garcia, Pede-se informação junto ao Executivo Municipal da viabilidade de promover campanha educativa de trânsito, prevenção e conscientização dos condutores de automotivos, motociclistas e ciclistas em respeitar os transeuntes quando da travessia das faixas de pedestres. Requerimento nº 31/2023, de autoria do Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira, que Requer informação sobre projeto que vise à implantação do sistema ONDA VERDE em toda extensão da Rua Dr. Oswaldo Cruz. Requerimento nº 32/2023, de autoria do Vereador Lucas Ortiz Leugi, que requer pedido de informações ao Diretor da VAL – Viação Apucarana Ltda., solicitando todos os horários e todas as linhas do transporte coletivo no Município de Apucarana, incluindo os sábados, domingos e feriados. Requerimento nº 33/2023, de autoria do Vereador Moisés Tavares Domingos, que REQUER pedido de informações ao Executivo Municipal, sobre o contido no Ofício nº.06/2023, datado de 03 de março de 2023, encaminhado pelo SIMMAP ao Executivo Municipal de Apucarana.

Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei nº 19 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
Denomina de HOSPITAL MUNICIPAL DE APUCARANA, o hospital a ser implantado na Rua Miguel Simião, nº 69, Centro, neste Município, como especifica.
Pedido de vistas
2 - Projeto de Lei nº 22 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a Residência Inclusiva Casa do Dodô, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para o atendimento ao Projeto "Continuando o Trabalho", conforme especifica.
Em votação (primeiro turno)
3 - Projeto de Lei nº 23 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a Associação de Pais e Amigos dos Autistas Apucaranenses - AMAA, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para o atendimento ao Projeto "Amigos dos Autistas", como especifica.
Em votação (primeiro turno)
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Turno:
Referenda o Acordo de Cooperação Técnica nº 169/2021 para a adesão ao Programa "Banco do Empreendedor", que entre si celebram a Agência de Fomento do Paraná S.A. e o Município de Apucarana, objetivando disponibilizar linhas de crédito aos empreendedores formais e informais, conforme especifica.
Em votação (primeiro turno)
5 - Requerimento nº 16 de 2023
Processo: -
Autor: Mário Felippe
Turno:
Construção de rotatória na Rua Santos Dumont, entroncamento entre as Ruas Wilson Franco Lucena e José Maria Pinto, na Vila Nova.
Em votação (discussão única)
6 - Requerimento nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: Mário Felippe
Turno:
Construção de rotatória na Rua Ouro Branco, no entroncamento com as Ruas Pedro Álvares Cabral e Topázio.
Em votação (discussão única)
7 - Requerimento nº 18 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Molina
Turno:
Instalação de banheiros inteligentes “banheiros do futuro“ em pontos estratégicos no município de Apucarana.
Em votação (discussão única)
8 - Requerimento nº 19 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Molina
Turno:
Implantação de um novo sistema de estacionamento rotativo no município de Apucarana, visando um compartilhamento igualitário de vagas de estacionamento totalmente eletrônica.
Em votação (discussão única)
9 - Requerimento nº 20 de 2023
Processo: -
Autores: Tiago Cordeiro, Mauro Bertoli
Turno:
Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a viabilidade da implantação de mais uma unidade do Restaurante Popular no Município de Apucarana.
Em votação (discussão única)
10 - Requerimento nº 21 de 2023
Processo: -
Autor: Lucas Leugi
Turno:
Pedido de informações ao Diretor da VAL – Viação Apucarana Ltda., solicitando informações sobre quais as necessidades da empresa para que consiga prestar um bom atendimento aos usuários dos transportes coletivos de passageiros.
Em votação (discussão única)
11 - Requerimento nº 22 de 2023
Processo: -
Autor: Marcos da Vila Reis
Turno:
Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a viabilidade da construção de uma Rotatória no entroncamento da Avenida Central do Paraná com as ruas Piratininga, Colômbia e Panamá, nas proximidades da Paróquia Cristo Rei, no Jardim Ponta Diamantina.
Em votação (discussão única)
12 - Requerimento nº 23 de 2023
Processo: -
Autor: Moisés Tavares
Turno:
Pedido de informações ao Executivo Municipal, sobre o plano de carreira e promoções da Guarda Municipal de Apucarana.
Em votação (discussão única)
13 - Requerimento nº 25 de 2023
Processo: -
Autor: Tiago Cordeiro
Turno:
Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a possibilidade da abertura da Praça Interventor Manoel Ribas (Praça do Redondo) e a criação de um novo e moderno plano urbanístico, fazendo com que as avenidas Curitiba e Corifeu de Azevedo Marques, passem pelo meio da referida praça.
Em votação (discussão única)
14 - Requerimento nº 27 de 2023
Processo: -
Autor: Lucas Leugi
Turno:
Pedido de informações ao CISVIR Apucarana, sobre a possibilidade da implantação da terapia ABA – Análise do Comportamento aplicada (sigla em inglês) nos pacientes que necessitam do referido acompanhamento.
Em votação (discussão única)