6ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

"Havendo número legal e sob a proteção de Deus, Senhor Presidente declarou abertos os trabalhso desta Sessão, na forma regimental, em conformidade com o § 1º, Artigo 144 do Regimento Interno.” Vereador Tiago Cordeiro de Lima fez a leitura de um trechod a Bíblia. Senhor Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 27 de fevereiro do ano em curso, que não havendo objeção a Ata estava aprovada. Informou aos Vereadores que se encontrava à disposição nos Anais desta Casa a Ata da Sessão Ordinária do dia 06 de março de 2023.

Ofício GAB-86/23, encaminhando para apreciação e votação desta Casa Legislativa o termo de acordo de cooperação técnica nº 169/2021, firmado entre o município de Apucarana e a Agência de Fomento do Paraná S.A. Ofício GAB-91/23, encaminhando para apreciação e votação desta Casa Legislativa o termo de acordo de cooperação do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, firmados pelo município, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, para distribuição de mudas de abacateiro aos produtores rurais. Ofício GAB-92/23, encaminhando para apreciação e votação desta Casa Legislativa o projeto de lei nº 22/2023. Ofício GAB-94/23, encaminhando para apreciação e votação desta Casa Legislativa o projeto de lei nº 23/2023.

PROJETOS DE LEI APRESENTADOS:- Projeto de Lei nº 22/2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a Residência Inclusiva Casa do Dodô, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para o atendimento ao Projeto "Continuando o Trabalho", conforme especifica. Projeto de Lei nº 23/2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a Associação de Pais e Amigos dos Autistas Apucaranenses - AMAA, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para o atendimento ao Projeto "Amigos dos Autistas", como especifica. REQUERIMENTOS APRESENTADOS:-Requerimento nº16/2023, de autoria do Vereador Mário Felippe Rodrigues, que solicita construção de rotatória na Rua Santos Dumont, entroncamento entre as Ruas Wilson Franco Lucena e José Maria Pinto, na Vila Nova. Requerimento nº 17/2023, de autoria do Vereador Mário Felippe Rodrigues, que solicita construção de rotatória na Rua Ouro Branco, no entroncamento com as Ruas Pedro Álvares Cabral e Topázio. Requerimento nº 18/2023, de autoria do Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira, que solicita instalação de banheiros inteligentes “banheiros do futuro“ em pontos estratégicos no município de Apucarana. Requerimento nº 19/2023, de autoria do Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira, que solicita implantação de um novo sistema de estacionamento rotativo no município de Apucarana, visando um compartilhamento igualitário de vagas de estacionamento totalmente eletrônica. Requerimento nº 20/2023, de autoria dos Vereadores Tiago Cordeiro de Lima e Mauro Bertoli, que solicita pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a viabilidade da implantação de mais uma unidade do Restaurante Popular no Município de Apucarana. Requerimento nº 21/2023, de autoria do Vereador Lucas Ortiz Leugi, que solicita pedido de informações ao Diretor da VAL – Viação Apucarana Ltda., solicitando informações sobre quais as necessidades da empresa para que consiga prestar um bom atendimento aos usuários dos transportes coletivos de passageiros no município de Apucarana. Requerimento nº 22/2023, de autoria do Vereador Antonio Marques da Silva, que solicita pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a viabilidade da construção de uma Rotatória no entroncamento da Avenida Central do Paraná com as ruas Piratininga, Colômbia e Panamá, nas proximidades da Paróquia Cristo Rei, no Jardim Ponta Diamantina. Requerimento nº 23/2023, de autoria do Vereador Moisés Tavares Domingos, que solicita pedido de informações ao Executivo Municipal, sobre o plano de carreira e promoções da Guarda Municipal de Apucarana. Requerimento nº 25/2023, de autoria do Vereador Tiago Cordeiro de Lima, que solicita pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a possibilidade da abertura da Praça Interventor Manoel Ribas (Praça do Redondo) e a criação de um novo e moderno plano urbanístico, fazendo com que as avenidas Curitiba e Corifeu de Azevedo Marques, passem pelo meio da referida praça. Requerimento nº 27/2023, de autoria do Vereador Lucas Ortiz Leugi, que solicita pedido de informações ao CISVIR Apucarana, sobre a possibilidade da implantação da terapia ABA – Análise do Comportamento Aplicada (sigla em inglês) nos pacientes que necessitam do referido acompanhamento.