29ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária Abertura: 16/09/2019 Encerramento: 16/09/2019
Expedientes
Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 136 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Inclui no Quadro de Pessoal Permanente da Autarquia Municipal de Saúde os empregos públicos criados pelas Leis Municipais nº 019, de 1º/03/2006 e nº 142, de 08/09/2006, transformados em cargos públicos pela Lei Complementar 01/2011, como especifica.
Aprovado em redação final
2 - Projeto de Lei nº 142 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Prorroga o prazo de Cessão de Uso para o MOTO CLUB ASAS DA LIBERDADE, conforme autorizado pela Lei Municipal nº. 098, de 07 de novembro de 2000, com o prazo prorrogado pela Lei Municipal nº 138, de 19 de julho de 2010, como especifica.
Aprovado em redação final
3 - Projeto de Lei nº 143 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Prorroga o prazo da Lei Municipal n 067, de 12 de julho de 2015 que alterou a Lei Municipal n 091, de 15 de julho de 2014, como especifica.
Aprovado em redação final
4 - Projeto de Lei nº 144 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.250.000,00 (um milhão e duzentos e cinquenta mil de reais), conforme especifica.
Aprovado em redação final
5 - Projeto de Lei nº 146 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), conforme especifica.
Aprovado em redação final
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2019
Autor: JLR - JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Referenda o Termo de Convênio para Cessão de Servidor que integra o Quadro Funcional do Município de Apucarana, ao 10º Batalhão de Polícia Militar, como especifica.
Aprovado em redação final
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2019
Autor: JLR - JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Referenda o Termo de Convênio para Cessão de Servidor que integra o Quadro Funcional do Município de Cambira ao Município de Apucarana, como especifica.
Aprovado em redação final