21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

"Havendo número legal e sob a proteção de Deus, Senhor Presidente declarou aberto os trabalhos desta Sessão, em conformidade com o parágrafo primeiro, artigo 144 do Regimento Interno. A Sessão foi presidida pela Vereadora Eliana Rocha. Vereador Adan Lenharo fez a leitura de um trecho da Bíblia. Vereador Guilherme Livoti pediu um minuto de silêncio pelos falecimentos do Senhor Paulo Yoshi e da jovem Jady Maria Neves da Silva. Feito um minuto de silêncio, Senhor Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 30 de junho de 2025, Atas das Sessões Extraordinárias do dia 18 de julho do ano em curso, que não havendo objeções as Atas estavam aprovadas conforme dispõe o parágrafo terceiro, artigo 174 do Regimento Interno. Informou aos Vereadores que se encontrava à disposição nesta Casa de Leis a Ata da Sessão Ordinária do dia 4 de agosto de 2025; Atas das Sessões Extraordinárias do dia 7 de agosto do ano em curso. A seguir, fez-se a prestação de contas da Câmara Municipal, referente ao mês de junho de 2025. A seguir, fez-se a prestação de contas da Câmara Municipal de Apucarana, referente ao mês de julho do ano em curso.

PROJETOS DE LEI APRESENTADOS:- Projeto de Lei nº105/2025, de autoria dos Vereadores Danylo Acioli e Moisés Tavares, que declara como “persona non grata” no Município de Apucarana toda autoridade, agente público ou particular que venha a ser formalmente reconhecido como violador das
prerrogativas profissionais da advocacia, nos termos que especifica. Projeto de Lei nº106/2025, de autoria do Vereador Dr. Odarlone Orente, que Dispõe sobre a proibição da produção, gravação e divulgação de conteúdos que promovam a adultização, exploração sexual ou sensualização de crianças e adolescentes no âmbito do Município de Apucarana, estabelece penalidades e cria o Programa Municipal de Proteção à Infância na Internet, e dá outras providências. Projeto de Lei nº107/2025, de autoria do Vereador Danylo Acioli, que Concede o Título de Cidadão Honorário de Apucarana ao Presidente da OAB Paraná, LUIZ FERNANDO PEREIRA, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, como especifica. REQUERIMENTOS APRESENTADOS:- Requerimento nº 101/2025, de autoria do Vereador Danylo Acioli, que requer SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ACERCA DE ESTUDOS, PROJETOS E VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE FIAÇÃO ELÉTRICA SUBTERRÂNEA NO MUNICÍPIO, COM FOCO EM PROJETOS DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS (PPP). Requerimento nº102/2025, de autoria do Vereador Danylo Acioli que requer SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ACERCA DE ESTUDOS E ANÁLISES PARA CRIAÇÃO DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 24 HORAS NA UPA – UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO E NO PAI - PRONTO ATENDIMENTO INFANTIL. Requerimento nº103/2025, de autoria do Vereador Danylo Acioli que requer SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ACERCA DE ESTUDOS, ANÁLISES OU INTENÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE DECK, LIBERAÇÃO PARA JETSKI E PEDALINHO, BEM COMO CONCESSÃO DE ESPAÇO PARA INSTALAÇÃO DE ESTRUTURAS COMERCIAIS NO LAGO JABOTI.