9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

"Havendo número legal e sob a proteção de Deus, Senhora Presidente declarou aberto os trabalhos desta Sessão, em conformidade com o parágrafo 1º, Artigo 144 do Regimento Interno. Vereadora Eliana Rocha, Vice-Presidente presidirá às Sessões no mês de março, Mês da Mulher. Servidora Mariana Barreto fez a leitura de um trecho da Bíblia. Vereador Guilherme Livoti, em questão de ordem, pediu um minuto de silêncio pelos falecimentos do Senhor Sebastião Napoleão Ferreira, da Senhora Edna Aparecida da Silva e do jovem Gabriel Natel Paulício Bangiolo. Feito um minuto de silêncio, Senhora Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 17 de março de 2025, que não havendo objeção a Ata estava aprovada, conforme dispõe o § 3º, Artigo 174 do Regimento Interno. Informou aos Vereadores que se encontrava a disposição nesta Casa de Leis a Ata da Sessão Ordinária do dia 24 de março do ano em curso. Após à leitura do Roteiro de Expediente, Senhora Presidente informou que seria
entregue a Moção de Aplausos à Senhora Maura Aparecida Fernandes de Oliveira, por ser de sua autoria gostaria de conduzir a solenidade. Vereadora Eliana Rocha, com a palavra, fez um relato dos trabalhos realizados pela Senhora Maura Fernandes, principalmente na Horta Comunitária, gerando impactos positivos em diversas áreas, reforçando a protagonismo feminino e as questões ambientais. Senhora Maura Fernandes, com a palavra, agradeceu o recebimento da Moção de Aplausos, e que aquele momento não era apenas uma celebração, mas uma oportunidade de refletir sobre a história que estavam construindo. A seguir, fez-se a entrega da Moção de Aplausos. A Sessão foi suspensa por dez minutos.

PROJETOS DE LEI APRESENTADOS:- Projeto de Lei nº39/2025, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para o Lar Sagrada Família, no valor de R$ 130.190,70 (cento e trinta mil e cento e noventa reais e setenta centavos), para a aquisição de um veículo de uso exclusivo da instituição, como especifica. Projeto de Lei nº40/2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Município de Apucarana a aportar recursos financeiros, a fim de complementar o valor de participação do Fundo de Arrendamento Residencial - (FAR), para construção do Loteamento Residencial Luiz Toschi, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), como especifica. Projeto de Lei nº41/2025, de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza a participação, com reservas, do Município de Apucarana no Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR, como especifica. Projeto de Lei nº49/2025, de autoria do Vereador Danylo Acioli, que dispõe sobre regramento visando a transparência e devido desconto em serviços que não tiverem sido devidamente fornecidos no que atine à concessionária de abastecimento de água no Município de Apucarana e dá outras providências. Projeto de Lei nº51/2025, de autoria do Vereador Guilherme Livoti, que dispõe sobre a proibição de despesas públicas que promovam ou incentivem invasões de propriedades e grupos terroristas no Município de Apucarana, e dá outras providências. Projeto de Lei nº53/2025, de autoria do Vereador Guilherme Livoti, que DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DO CURRÍCULO DE TODOS OS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS VINCULADOS AOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA. Moção nº05/2025, de autoria do Vereador Danylo Acioli, MOÇÃO DE APLAUSOS ao Professor PAULO HENRIQUE PAVOLAK, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense ba área da Educação, atuando como Diretor da FAP - Faculdade de Apucarana e como Coordenador do Curso de Direito desta Instituição de Ensino.