8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

"Havendo número legal e sob a proteção de Deus, Senhora Presidente declarou aberto os trabalhos desta Sessão, em conformidade com o parágrafo 1º, Artigo 144 do Regimento Interno. Vereadora Eliana Rocha, Vice-Presidente presidirá às Sessões no mês de março, Mês da Mulher. Servidora Viviane fez a leitura de um trecho da Bíblia. Senhora Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 11 de março de 2025, que não havendo objeção a Ata estava aprovada, conforme dispõe o § 3º, Atigo 174 do Regimento Interno. Informou aos Vereadores que se encontrava a disposição nesta Casa de Leis a Ata da Sessão Ordinária do dia 17 de março do ano em curso. Usou da tribuna livre a publicitária Luiza Godoy Acosta, a qual falou sobre o Dia Internacional da Síndrome de Down, celebrado em 21 de março. Convidou a todos para participarem no domingo, dia 30 de março da Corridown, que seria realizad ano Parque Jaboti.

PROJETOS DE LEI APRESENTADOS:- Projeto de Lei nº43/2025, de autoria do Vereador Danylo Acioli, Estabelece os prazos limites para o Poder Executivo efetuar a reparação de danos estruturais nas escolas de ensino, como especifica. Projeto de Lei nº 44/2025, de autoria do Vereador Danylo Acioli, Cria o “CADASTRO ÚNICO” para pessoas em situação de rua e estabelece diretrizes para a coleta de dados pessoais e socioeconômico de indivíduos em situação de vulnerabilidade social em Apucarana. Projeto de Lei nº 45/2025, de autoria do Vereador Danylo Acioli, Implementa o programa “Evasão Zero” nas escolas públicas da rede municipal de ensino de Apucarana. Projeto de Lei nº 46/2025, de autoria do Vereador Danylo Acioli, Institui normas gerais para aprimoramento do Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Apucarana e da Câmara Municipal de Apucarana. Projeto de Lei nº 47/2025, de autoria do Vereador Danylo Acioli, Institui normas gerais para aprimoramento do Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Apucarana e da Câmara Municipal de Apucarana. Projeto de Lei nº 48/2025, de autoria do Vereador Moisés Tavares Domingos, Institui no Município de Apucarana o Banco de Serviços Voluntários, e dá outras providências. REQUERIMENTOS APRESENTADOS:- Requerimento nº44/2025, de autoria do Vereador Miguel Luiz Vilas Boas, Pedido de informações ao Prefeito Municipal e a SEMA - Secretaria de Meio Ambiente, sobre a sustentabilidade dos animais silvestres que vivem nas matas e parques do Município. Requerimento nº45/2025, de autoria do Vereador Danylo Acioli, Pedido de informações ao Gerente da SANEPAR de Apucarana, sobre o cronograma de implantação da rede de esgotos na Rua Rosa e demais ruas do Jardim das Flores. Requerimento nº46/2025, de autoria do Vereador Danylo Acioli, Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre as atribuições dos agentes de trânsito do Município de Apucarana. Requerimento nº48/2025, de autoria do Vereadora Eliana Rocha, Pedido de informações ao Prefeito Municipal e a ASERFA, sobre a disponibilidade de terrenos de propriedade do Município, para a construção de uma capela mortuária na região dos núcleos habitacionais Papa João Paulo I e Osmar Guaraci Freire, no Loteamento Sol Nascente, no Jardim Primavera e demais bairros da região.