6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

“Havendo número legal e sob a proteção de Deus, Senhora Presidente em exercício declarou aberto os trabalhos desta Sessão, em conformidade com o § 1º, Artigo 144 do Regimento Interno. Vereadora Eliana Rocha, Vice-Presidente, Presidirá as Sessões no mês março, mês da Mulher. Servidora Fernanda Neme fez a leitura de um trecho da Bíblia. Senhora Presidente em exercício colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 24 de fevereiro; Atas das Sessões Extraordinárias dos dias 17 e 21 de fevereiro de 2025. Não havendo objeções as Atas estavam aprovadas, conforme o § 3º, Artigo 174 do Regimento Interno. Informou aos Vereadores que se encontrava à disposição na Câmara Municipal a Ata da Sessão Ordinária do dia 05 de fevereiro do ano em curso. Senhor Rafael de Sousa Plath, Assessor de Comunicação da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, usou a tribuna livre para comentar sobre os cursos de graduação oferecidos pela referida instituição. Convidou os interessaado nos cursos de graduação, que entrassem em contato com a instituição. Ao finalizar, agradeceu ao Presidente Danylo Acioli, aos Vereadores e Vereadora pelo uso da Tribuna livre e o apoio da Câmara a Universidade.

PROJETOS DE LEI APRESENTADOS:- Projeto de Lei nº32/2025, de autoria do Vereador Danylo Acioli, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURÀ DAS INFORMAÇÕES SOBRE A ARRECADAÇÃO E DESTINAÇÃO DE RECURSOS DERIVADOS DE MULTAS DE TRÂNSITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº34/2025, de autoria do Vereador Guilherme Livoti, DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE, EMBORA CONCLUÍDAS, NÃO ATENDAM AO FIM A QUE SE DESTINAM NO MUNICÍPIO DE APUCARANA. Projeto de Lei nº35/2025, de autoria do Vereador Danylo Acioli, Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais para doadoras regulares de leite materno, como especifica. Projeto de Resolução nº21/2025, de autoria do Vereador Danylo Acioli, Dispõe sobre a instituição de medidas de apoio às servidoras lactantes e aos servidores no âmbito da Câmara Municipal de Apucarana, conforme especifica. REQUERIMENTOS APRESENTADOS:- Requerimento nº 32/2025, de autoria, de autoria do Vereador Luciano Facchiano, Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a retomada do "Sabadão da Família". Requerimento nº 35/2025, de autoria, de autoria do Vereador Danylo Acioli, Pedido de informações à Autarquia Municipal de Educação, sobre os investimentos a serem feitos a curto e a longo prazo nos prédios, escolas e CMEl's do Município. Requerimento nº 36/2025, de autoria, de autoria do Vereador Danylo Acioli, Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre o setor de Tecnologia da Informação da Prefeitura Municipal de Apucarana. Requerimento nº 37/2025, de autoria, de autoria do Vereador tiago cordeiro de Lima, Pedido de informações à Gerência da RUMO / ALL LOGÍSTICA, sobre o Cronograma de roçagem da faixa de domínio da empresa no ano de 2025 no Município de Apucarana.