4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

“Havendo número legal e sob a proteção de Deus, Senhor Presidente declarou aberto os trabalhos desta Sessão, em conformidade com o § 1º, Artigo 144 do Regimento Interno. Vereadora Eliana Rocha fez a leitura de um trecho da Bíblia. Vereadora Eliana Rocha pediu um minuto de silêncio pelo falecimento da senhora Ana Mageroski, moradora do Distrito de Vila Reis. Vereador Guilherme Livoti pediu um minuto de solêncio pelo falecimento da Liara Bittencourt. Feito um minuto de silêncio, Senhor Presidente Senhor Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 10 de fevereiro de 2025. Não havendo objeção a Ata estava aprovada, conforme o § 3º, Artigo 174 do Regimento Interno. Informou aos Vereadores e Vereadora que se encontrava à disposição na Câmara Municipal a Ata da Sessão Ordinária do dia 17 de fevereiro do ano em curso.

PROJETOS DE LEI APRESENTADOS:-Projeto de Lei nº 03/2025, de autoria do Vereador Danylo Acioli, Institui no município de Apucarana a Campanha "CABELOS SOLIDÁRIOS", conforme especifica. Projeto de Lei nº 20/2025, de autoria do Executivo Municipal, Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a Escola de Desenvolvimento Humano Casa do Caminho - EDHUCCA no valor de R$ 154.000,00 (cento e cinquenta e quatro mil reais), para o atendimento ao Projeto de Sociabilização- como especifica. Projeto de Lei nº 21/2025, de autoria do Executivo Municipal, Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Apucarana - APAE Apucarana, no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), para a aquisição de um veículo, necessário para execução de ações da instituição - como especifica. Projeto de Lei nº 25/2025, de autoria do Vereador Danylo Acioli, Estabelece prazos máximos para atendimento médico, procedimentos e cirurgia na rede pública de saúde na cidade de Apucarana e dá outras providências. Projeto de Lei nº 26/2025, de autoria do Vereador Danylo Acioli, Dispõe sobre a publicidade das filas para cirurgias, procedimentos e consultas no âmbito do município de Apucarana e dá outras providências. Projeto de resolução nº 20/2025, de autoria do EVereador Moisés Tavares Domingos, Prioriza a aquisição de café torrado em grão e café torrado moído, pela Câmara Municipal, que sejam provenientes da agricultura familiar, do empreendedor familiar rural ou de produtores rurais do Município de Apucarana. REQUERIMENTOS APRESENTADOS:- Requerimento nº 27/2025, de autoria da Vereadora Eliana Rocha, Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre quais os motivos levaram a interrupção da "Linha Saúde 192" no Município de Apucarana. Requerimento nº 28/2025, de autoria da Vereadora Eliana Rocha, Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a conclusão das obras de duplicação da BR 376, no trecho entre a UNESPAR e o Núcleo Habitacional Adriano Corrêa. MOÇÃO APRESENTADA:- Moção de Apoio nº 02/2025, de autoria do Vereador Danylo Acioli, MOÇÃO DE APOIO endereçada aos Deputados Federais do Estado do Paraná, como forma de expressar a manifestação da vontade do povo de Apucarana mediante deliberação de seus representantes legitimamente eleitos, com o fito de apoiar o PL 2687 /2022, de autoria da Deputada Federal Flávia Morais (PDT /GO), consequentemente a derrubada do veto 4/2025, que classifica o diabetes melittus tipo 1 (DMl) como deficiência, para todos os efeitos legais.