SAPL - Câmara Municipal de Apucarana

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Extraordinária	Abertura: 17/02/2025 - 18:30	Encerramento: 17/02/2025 -

Correspondências

Expedientes

Abertura: "Havendo número legal e sob a proteção de Deus, Senhor Presidente declarou aberto os trabalhos desta Sessão, em conformidade com o § 1º, Artigo 144 do Regimento Interno." Vereador Miguel Luiz Vilas Boas fez a leitura de um trecho da Bíblia.

Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei nº 17 de 2025 Processo: - Autor: Executivo Municipal - Prefeito Turno:	Estabelece o piso salarial mínimo para o funcionalismo do Município de Apucarana e dá outras providências, como específica.	Em votação (primeiro turno)
2 - Projeto de Lei nº 18 de 2025 Processo: - Autor: Executivo Municipal - Prefeito Turno:	Altera os artigos 43, 44, 45 e 46 da Lei nº 80 de 30 de dezembro de 2002, como especifica.	Em votação (primeiro turno)
3 - Projeto de Lei nº 19 de 2025 Processo: - Autor: Executivo Municipal - Prefeito Turno:	Altera dispositivos das Leis Municipais nº 267, de 23 de dezembro de 2011, nº 280, de 23 de dezembro de 2011 e nº 118, de 08 de novembro de 2013, como especifica.	Em votação (primeiro turno)