PROJETOS DE LEI APRESENTADOS:- Projeto de Lei nº 8/2025, de autoria do Vereador Danylo Acioli, que Dispõe sobre a aplicação de percentual mínimo em publicidade para ações e programas voltados a prevenir a prática de atos de corrupção, adota medidas de transparência na administração pública e prevenção à corrupção no âmbito do município de Apucarana e dá outras providências. Projeto de Lei nº 9/2025, de autoria do Vereador Danylo Acioli, que Institui o projeto "BONETIZANDO" como política pública permanente no município de Apucarana e dá outras providências. Projeto de Lei nº 10/2025, de autoria do Vereador Danylo Acioli, que Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências. Projeto de Lei nº 11/2025, de autoria dos Vereadores Miguel Luiz Vilas Boas, Eliana Rocha e Sidnei Oliveira, que Dispõe sobre a Guarda Mirim Municipal de Apucarana-PR, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 12/2025, de autoria do Vereador Moisés Tavares Domingos, que Dispõe sobre o controle de formigas, no município de Apucarana, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 13/2025, de autoria do Vereador Danylo Acioli, que Institui o PROGRAMA E POLÍTICA MUNICIPAL DE MONITORAMENTO DIGITAL CONTÍNUO DE GLICEMIA, em Apucarana, com o fornecimento de aparelho digital de medição e sensor de controle glicêmico para pessoas com diabetes do tipo 1 e 2 na cidade de Apucarana e dá outras providências. MOÇÃO APRESENTADA:- Moção nº1/2025, de autoria do Vereador Guilherme Mercadante Livoti, MOÇÃO DE APOIO ao Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO-RS), em razão do indiciamento a que foi submetido, comprometendo o exercício legítimo de seu mandato parlamentar. REQUERIMENTOS APRESENTADOS:- Requerimento nº01/2025, de autoria do Vereador Luiz Vilas Boas, que solicita pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a melhoria da segurança nas escolas municipais e cmeis do Município de Apucarana. Requerimento nº02/2025, de autoria do Vereador Danylo Acioli, que solicita pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a viabilidade da instalação de tomadas nas praças públicas do Município. Requerimento nº03/2025, Vereador Danylo Acioli, que solicita pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre o Sistema de Cargos e Carreira do Funcionalismo Público Municipal, em especial sobre os operários e outros servidores que ainda não são contemplados pela referida Lei. Requerimento nº04/2025, de autoria do Vereador Danylo Acioli, que solicita pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a viabilidade da instalação de aparelhos de ar condicionado nas salas de aula das instituições municipais de ensino. Requerimento nº05/2025, de autoria do Vereador Danylo Acioli, que solicita pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a criação do “TURNO DO TRABALHADOR”, nas unidades básicas de saúde Walter Lazarini e Pedro Barreto, localizadas respectivamente nos distritos de Pirapó e Vila Reis, implantando o atendimento ao público até as 22h00. Requerimento nº06/2025, de autoria do Vereador Luiz Vilas Boas, que solicita pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a viabilidade da reativação da Guarda Mirim. Requerimento nº07/2025, de autoria do Vereador Luiz Vilas Boas, que solicita pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a viabilidade da construção de um CMEI no Residencial Solo Sagrado. Requerimento nº08/2025, de autoria do Vereador Danylo Acioli, que solicita pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a construção da quadra poliesportiva no Lago Jaboti. Requerimento nº09/2025, de autoria do Vereador Danylo Acioli, que solicita pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a viabilidade da construção de um campo de futebol no Núcleo Habitacional Dom Romeu Alberti. Requerimento nº10/2025, de autoria do Vereador Danylo Acioli, que solicita pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a elaboração de Lei especifica autorizando o parcelamento e implantando novas formas de pagamento do ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis. Requerimento nº11/2025, de autoria do Vereador Danylo Acioli, que solicita pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a realização do REFIS 2025, visando facilitar para os munícipes o pagamento e o parcelamento dos débitos municipais. Requerimento nº12/2025, de autoria do Vereador Danylo Acioli, que solicita pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a viabilidade de ser feito um levantamento real e efetivo sobre as empresas ativas no Município de Apucarana. Requerimento nº13/2025, de autoria do Vereador Danylo Acioli, que solicita pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a viabilidade de implementação de um regime de transação tributária, no âmbito do Município de Apucarana. Requerimento nº14/2025, de autoria do Vereador Danylo Acioli, que solicita pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre os terrenos de propriedade do Município de Apucarana. Requerimento nº15/2025, de auoria do Vereador Danylo Acioli que, solicita pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre os médicos do ”Projeto Mais Médicos para o Brasil”, atuando no Município de Apucarana. Requerimento nº16/2025, de autoria do Vereador Tiago Cordeiro de Lima, que solicita pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a reforma e reabertura dos banheiros da Praça Semíramis Braga “Praça 28 de Janeiro”. Requerimento nº17/2025, de autoria do Vereador Adan Lenharo, que solicita pedido de informações ao Prefeito Municipal, através da Secretaria de Indústria, Comércio e Emprego, sobre a viabilidade do retorno ou da implantação de um novo Programa de Coleta de Resíduos Têxteis no Município de Apucarana. Requerimento nº18/2025, de autoria do Vereador Adan Lenharo, que solicita pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a viabilidade da construção de um viaduto de acesso ao Parque Industrial da Juruba.
