2ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária Abertura: 10/01/2025 - 18:30 Encerramento: 10/01/2025 - 19:32
Correspondências
Expedientes
Abertura:

“Havendo número legal, sob a proteção de Deus, Senhor Presidente declarou aberto os trabalhos desta Sessão, em conformidade com o parágrafo 1º, artigo 144 do Regimento Interno.” Vereador Adan Lenharo fez a leitura de um trecho da Bíblia. Senhor Presidente informou que recebeu um oficio designando o Vereador Moisés Tavares Domingos como líder do Prefeito Rodolfo Mota. Disse que, em razão da nomeação do Vereador Moisés como líder do Prefeito, passava a palavra a ele para que fizesse a leitura do ofício. Vereador Moisés, com a palavra, disse que, representando a liderança do governo do Prefeito Rodolfo Mota, em se tratando de matérias apresentadas para discussão e, como já tinham sido feitas nas Comissões no dia de hoje, relacionado a alguns projetos a serem discutidos de implementações e reformas administrativas, em comum acordo com a determinação do Prefeito, com os Vereadores da base e com os Vereadores que não compõem a base do Prefeito, em comum acordo e respeitando os Sindicatos, os representantes dos servidores, faria a leitura do ofício que o Prefeito Municipal tinha acabado de enviar à Câmara. "Nesta oportunidade também requeiro a retirada de pauta da Sessão Extraordinária a ser realizada na presente data, às 18:30m do projeto de emenda à lei orgânica nº01/2025 e dos projetos de lei 006 e 007/2025, nos termos do Artigo 180, inciso I." Senhor Presidnete pediu a atenção de todos os cidadãos, servidores públicos para que entendessem o procedimento legal e normativo que tomariam. Falou que o autor dos projetos que estavam em pauta era o Prefeito Municipal, Rodolfo Mota e, que, ele informou que atendendo pedidos dos sindicatos, dos servidores retiraria de pauta, que ele que tinha a legitimidade de colocar e retirar de pauta os projetos dele. Informou que não seriam votados na presente Sessão, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 01/2025, os Projetos de Lei nºs. 5/2025, 6/2025 e 7/2025, seriam votados apenas os Projetos de Lei nºs. 1 e 2/2025. Agradeceu a participação e todos os servidores, servidoras, lideranças políticas e pessoas que estavam presentes.

Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
Altera a redação do Artigo nº 87 da Lei Orgânica do Município de Apucarana, como especifica.
Em votação (primeiro turno)
2 - Projeto de Lei nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
Altera dispositivo da Lei nº. 267 /11, que criou o Sistema Administrativo da Prefeitura, como especifica.
Em votação (primeiro turno)
3 - Projeto de Lei nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
Altera dispositivo da Lei nº. 267/11, que criou o Sistema Administrativo da Prefeitura e dá outras providências, como especifica.
Em votação (primeiro turno)
4 - Projeto de Lei nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
Estabelece critérios técnicos para as concessões referentes ao desenvolvimento profissional dos servidores municipais e de suas autarquias e dá outras providências.
Em votação (primeiro turno)
5 - Projeto de Lei nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
Altera dispositivos das Leis Municipais n9 267, de 23 de dezembro de 2011, n9 280, de 23 de dezembro de 2011en9118, de 08 de novembro de 2013, como especifica.
Em votação (primeiro turno)
6 - Projeto de Lei nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
Altera Gratificações para os servidores que atuam nas Escolas Municipais e CMEl's e dos motoristas da Saúde e SAMU e dá outras providências.
Em votação (primeiro turno)